Portaria n.º 1041/2004, de 14 de agosto

Portaria n.º 1041/2004

de 14 de Agosto

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 319/2003, de 18 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos da Federação Portuguesa de Filatelia, com as seguintes características:

Designer - Carlos Leitão;

Dimensões - 40 mm x 30,6 mm;

Picotado - 14 x 14 1/4;

Impressor - Joh. Enschedé;

1.º dia de circulação - 18 de Junho de 2004;

Taxas, motivos e quantidades:

(euro) 0,30 - pormenores dos selos «Autoridade do Rei D. Dinis» de 1954, «Europa» de 2004 e simulação de um selo em branco com a impressão de marca de dia - 250000;

Bloco de (euro) 1,50 - 60000.

Esta portaria produz efeitos à data de entrada em circulação da emissão em referência.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 16 de Julho de 2004.