Portaria n.º 1046/2006 (2.ª série), de 26 de junho

Portaria n.º 1046/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 158.º, n.º 2, do Código Civil no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, e ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 10 493/2005 (2.ª série), de 24 de Abril de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005:

Manda o Governo, pelo Subsecretário de Estado da Administração Interna, reconhecer a Fundação Júlio Pomar.

7 de Junho de 2006. - O Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade.