Portaria n.º 105/2006 (2.ª série), de 9 de janeiro

Portaria n.º 105/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 20584, capitão-tenente da classe de administração naval Manuel Francisco Silveirinha Canané (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2005, data em que satisfez o tempo mínimo de posto, a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 29 de Fevereiro de 2004, resultante da passagem à situação de reserva do 30974, capitão-de-fragata da classe de administração naval António Jacinto Correia Graça, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 29284, capitão-de-fragata da classe de administração naval António Arnaldo Loureiro Pinheiro.

27 de Dezembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.