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Ato Original
Portaria n.º 1052/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, nas condições a que se referem os n.os 6 e 7 do artigo 7.º da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto:
Quadro de oficiais PIL:
TCOR PIL SUPRA 033896-G, José Augusto Pereira Fernandes, COFA.
Conta esta situação desde 15 de Setembro de 2005.
15 de Setembro de 2005. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Victor Manuel Lourenço Morato, MGEN/PILAV.