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Ato Original
Portaria n.º 1052/2007
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do artigo 68.º e do n.º 3 do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), graduar no posto de capitão-de-fragata o capelão-titular graduado em capitão-tenente 7100107, Joaquim da Nazaré Domingos (no quadro), nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/91, de 26 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 54/97, de 6 de Março, a contar de 7 de Setembro de 2007, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º do mencionado estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este capelão, uma vez graduado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe.
5 de Novembro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.