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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1053/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e Portarias n.os 982/81, de 18 de Novembro, e 1001/99, de 10 de Novembro, nomear o capitão-de-mar-e-guerra EMT (91262), Carlos José de Almeida Rodrigues Rodolfo, para os cargos de adido naval junto da Embaixada de Portugal em Washington, Estados Unidos da América, e representante nacional de ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico (SACLANT), em substituição do capitão-de-mar-e-guerra M (47265), Fernando Manuel de Oliveira Vargas de Matos, que fica exonerado dos referidos cargos pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
10 de Julho de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.