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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1054/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, nomear o primeiro-sargento CE (94470), Carlos Manuel Rosa Ferreira, para o cargo de amanuense/arquivista do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Washington, Estados Unidos da América, em substituição do sargento-ajudante MELIAV (036632-D), José Francisco Risso Silveira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
10 de Julho de 2000. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.