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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1062/2004 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, e 743/2004, de 30 de Junho, exonerar o coronel de infantaria (02498480) Isidro de Morais Pereira do cargo de adido militar junto da Embaixada de Portugal em Washington, Estados Unidos da América, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 790/2003 (2.ª série), de 30 de Maio, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 2003.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Setembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.