Altera o quadro eventual da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, inserto no Diário do Govêrno n.º 10, 2.ª série, de 13 de Janeiro de 1936, alterado pela portaria n.º 9426, que fixou o número de engenheiros agrónomos para os serviços de estudos, projectos e construções das obras hidroagrícolas
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