Altera o quadro eventual da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, inserto no Diário do Govêrno n.º 10, 2.ª série, de 13 de Janeiro de 1936, que fixou o número de agentes técnicos de engenharia civil para os serviços de estudos, projectos e construções das obras de hidráulica agrícola
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