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Ato Original
Portaria n.º 1063/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe de Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 160.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais TPAA:
TCOR TPAA RES-QPfe 010449-D, Caetano da Conceição Palma Pinto, CRMOB.
Conta esta situação desde 6 de Julho de 2003.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
7 de Julho de 2003. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, O Director de Pessoal da Força Aérea, Artur Manuel Garcia Ribeiro Proença Prazeres, MGEN/PILAV.