Portaria n.º 1063/2004 (2.ª série), de 2 de outubro

Portaria n.º 1063/2004 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, e 743/2004, de 30 de Junho, exonerar o capitão-de-mar-e-guerra M (55267) Augusto César da Gama Ferreira de Carvalho do cargo de adido naval junto da Embaixada de Portugal em Washington, Estados Unidos da América, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 1459/2002 (2.ª série), de 20 de Setembro, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 2002.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

7 de Setembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.