Portaria n.º 1068/2003 (2.ª série), de 8 de agosto

Portaria n.º 1068/2003 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 27-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal do Sabugal é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Domingos Nunes da Silva.

Manuel Narciso Gonçalves Nicolau.

Representantes dos agricultores:

Joaquim Manuel Batista.

José Miguel Pereira.

Autarca de freguesia:

Luís Manuel Nunes Sanches.

Representante da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior:

Sofia Gonçalves de Sousa.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

Pedro Sarmento.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto, devidamente credenciado pela organização que representa.

3.º Em qualquer momento pode ser indicado o vogal em representação das associações de defesa do ambiente, que até à publicação da presente portaria não tenha ainda sido nomeado, nos termos legais.

28 de Julho de 2003. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.