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Ato Original
Portaria n.º 1068/2006
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, que, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, no artigo 3.º, e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e na Portaria n.º 265/2000, de 17 de Maio, sob proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, seja nomeado o primeiro-sargento ABST (083104-C) Alcides António Rouquinho Miranda para o cargo de auxiliar do oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, em substituição do sargento-ajudante L (63068) António Ventura Gomes, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Maio de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.