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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1071/89
de 13 de Dezembro
Sob proposta do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que o número de vagas do curso de Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (3 163 805) para o concurso nacional de acesso de 1989, fixado através do anexo IV ao regulamento aprovado pela Portaria n.º 544/89, de 13 de Julho, passe a ser de 50.
Ministério da Educação.
Assinada em 17 de Novembro de 1989.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.