Portaria n.º 1076/2007, de 10 de dezembro

Portaria n.º 1076/2007

Por portaria de 23 de Outubro de 2007 do general Chefe do Estado-Maior do Exército foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea c) do n.º 1 do 217.º, e 240.º do referido Estatuto, o:

CAP SGE 02687978 - Luís Manuel Rodrigues Godinho

Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 02 de Março de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Fica na situação de SUPRANUMERÁRIO, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 174.º do EMFAR.

Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial à esquerda do MAJ SGE 18030181 - António Manuel Martins Mendonça e à direita do MAJ SGE 19071778 - António José Lopes de Azevedo.

29 de Outubro de 2007. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.