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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1076/2008
de 22 de Setembro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos da CUF Barreiro», com as seguintes características:
Design: José Brandão/Elizabete Rolo;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 19 de Setembro de 2008;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,31 - metalomecânica - 280 000;
(euro) 0,67 - indústria têxtil - 230 000;
(euro) 1 - construção naval - 230 000;
(euro) 2 - indústria química - 200 000;
Bloco com um selo - (euro) 2,45 - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 11 de Setembro de 2008.