Portaria n.º 1079/2000 (2.ª série), de 26 de julho

Portaria n.º 1079/2000 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, confere aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 8 do artigo 133.º daquele diploma que, por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético de Constância é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Francisco Gregório Mendes.

Manuel Silva Silvério.

Representante das associações de defesa do ambiente:

José António das Neves Gaspar.

Representantes dos agricultores:

João dos Santos Maia.

Luís Fernando de Almeida Velho Bairrão.

Luís Miguel Antunes Damas.

Autarca de freguesia:

José Manuel Baião de Oliveira.

Representante dos serviços regionais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:

Joaquim Pedro Barreiros Nunes de Menezes.

2 - Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

13 de Julho de 2000. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.