Portaria n.º 1079/2001 (2.ª série), de 19 de junho

Portaria n.º 1079/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que a licenciada Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro, vem exercendo funções dirigentes, ininterruptamente, desde 19 de Julho de 1994, reúne os requisitos legais para o provimento na categoria de assessor principal da carreira técnica superior e requereu a criação do respectivo lugar:

Manda o Governo, pelos Ministros do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, aprovado pela Portaria n.º 1057/93, de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

24 de Maio de 2001. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, José Manuel Simões de Almeida, Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.