Portaria n.º 108/2003 (2.ª série), de 22 de janeiro

Portaria n.º 108/2003 (2.ª série). - Considerando que em 30 de Setembro de 1999 cessou o exercício de funções dirigentes o licenciado Elpídio Codinha dos Santos, técnico economista assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Estudos e Previsão, à data chefe de divisão de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Ministério da Economia;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 8 e 9 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Estudos e Previsão, aprovado pela Portaria n.º 945/98, de 31 de Outubro, um lugar de técnico economista assessor principal, da carreira de técnico economista, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 30 de Setembro de 1999.

9 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.