Portaria n.º 108/2006 (2.ª série), de 10 de janeiro

Portaria n.º 108/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército abater aos quadros permanentes, nos termos do n.º 6 do artigo 206.º conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 170.º, ambos do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, o CAP CAV NIM 12837285, José Manuel Saraiva Augusto, QG/GML, por não ter efectuado a sua apresentação da situação de licença ilimitada.

Deve ser considerado nesta situação desde 2 de Novembro de 2005.

14 de Dezembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general.