Portaria n.º 108/2017, de 15 de maio

Portaria n.º 108/2017

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 03909289 Tenente-coronel ENG Pedro Nuno Rego Ferreira para o cargo "NSO 209 06 - Course Director/Academic Instructor (CBRN and Non proliferation SME)", na NATO School (NSO), em Oberammergau, República Federal da Alemanha, em substituição do 23285 Capitão-de-fragata EN-MEC Luís Miguel de Melo Canelas Sobral Domingues, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções

2 - Nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2016.

4 de janeiro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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