Portaria n.º 1082/2001 (2.ª série), de 20 de junho

Portaria n.º 1082/2001 (2.ª série). - Considerando que, em 15 de Maio de 2000, cessou o exercício de funções dirigentes o licenciado Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, à data chefe de divisão da Direcção-Geral da Administração Pública;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, aprovado pela Portaria n.º 107/93, de 29 de Janeiro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desce 15 de Maio de 2000.

5 de Junho de 2001. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.