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Ato Original
Portaria n.º 1083/2007
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183º e da alínea a) do artigo 216º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217º e no n.º 6 do artigo 254º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais ENGAED
Coronel:
TCOR ENGAED ADCN 035204-H António Maria Bruno da Silva Carmo - DGIE
TCOR ENGAED Q 071782-H Pedro Jorge Aranha da Cruz - DI.
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191º do EMFAR, e o segundo oficial ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR ENGAED 063577-E Vitor Paulo da Rocha Marques, verificada em 23 de Outubro de 2007.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 23 de Outubro de 2007.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
24 de Outubro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.