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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1084/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugados com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, nomear o primeiro-sargento PA (033788-K) Alberto José Lopes dos Santos para o cargo "BG FDA 002 Military Police Specialist" na NAEWF&CF E3A Component, em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do sergento-ajudante PA (037603-F) Carlos Manuel da Anunciação Lobo, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001.
4 de Junho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.