Portaria n.º 1085/2001 (2.ª série), de 21 de junho

Portaria n.º 1085/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o capitão-de-mar-e-guerra M (55368) Américo Artur Pinto Bastos para o cargo "130 - Chefe da Secção de Tecnologia da Informação e Segurança" do Estado-Maior da União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica, sendo exonerado do cargo "Staff Officer" na Secção de Comunicações da Célula de Planeamento da UEO, cargo para o qual fora nomeado pela portaria n.º 133/99 (2.ª série), de 2 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1999.

A presente portaria produz efeitos de 5 de Março de 2001 a 31 de Março de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

4 de Junho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.