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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1086/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o sargento-ajudante MARME (012458-D) João Manuel dos Santos Rico para o cargo de amanuense/arquivista do gabinete conjunto do adido de defesa junto da Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, República de Cabo Verde, em substituição do sargento-chefe E (89371) Acácio António Prata da Veiga, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Junho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.