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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1086/2001, de 6 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2001-2002, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo
TEXTO
Portaria n.º 1086/2001
de 6 de Setembro
Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo indicados na col. «Estabelecimento» dos anexos à presente portaria;
Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Fixação de vagas
São fixadas, nos termos dos anexos à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2001-2002, nos pares estabelecimento/curso dele constantes.
2.º
Prazos para o ano lectivo de 2001-2002
Os prazos para a candidatura para o ano lectivo de 2001-2002 são fixados dentro dos seguintes limites:
a) Afixação do edital nas instalações do estabelecimento de ensino e sua entrega nas direcções regionais de educação - até sete dias úteis após a entrada em vigor da presente portaria;
b) Aceitação das candidaturas - durante pelo menos cinco dias úteis após a entrega do edital nas direcções regionais de educação;
c) Aceitação de reclamações - período não inferior a cinco dias úteis após a afixação dos resultados da selecção e seriação;
d) Realização da matrícula e inscrição - período não inferior a cinco dias úteis.
3.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 8 de Agosto de 2001.
ANEXO I
Curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância
Vagas para o ano lectivo de 2001-2002
(ver quadro no documento original)
ANEXO II
Curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico
Vagas para o ano lectivo de 2001-2002
(ver quadro no documento original)
ANEXO III
Curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico
Vagas para o ano lectivo de 2001-2002
(ver quadro no documento original)
ANEXO IV
Cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas
Vagas para o ano lectivo de 2001-2002