Portaria n.º 1086/2009, de 26 de outubro

Portaria n.º 1086/2009

Louvo o Dr. José Manuel Silva Mourato pelo elevado desempenho, competência e relevantes qualidades pessoais que tem evidenciado no exercício das funções de presidente da comissão paritária de coordenação da execução das operações relativas à rentabilização dos imóveis abrangidos pela Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de Setembro, Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares.

A participação do Dr. José Mourato, iniciada ainda durante a preparação do próprio processo legislativo, foi uma mais-valia pela sua vasta experiência e especial sensibilidade para as questões relativas às modalidades de gestão e rentabilização do património imobiliário afecto à Defesa Nacional, contribuindo com grande sucesso e ao seu nível de intervenção para a fase inicial deste processo que culminou com a aprovação da Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de Setembro.

Senhor de grande frontalidade, inteligência e determinação, o Dr. José Mourato tem vindo a conduzir os trabalhos da comissão a que preside com uma atitude muita assertiva e cuidada, especialmente orientada pelos princípios consagrados na legislação em vigor, demonstrando um profundo conhecimento da dinâmica e das regras de funcionamento do mercado, salvaguardando os superiores interesses da Defesa Nacional.

Neste particular, merece uma especial referência a visão esclarecida e o dinamismo patenteados pelo Dr. José Mourato no permanente e construtivo diálogo que tem vindo a estabelecer e manter com os municípios, tendo em vista definir linhas estratégicas de colaboração para encontrar as soluções mais adequadas no quadro dos objectivos estabelecidos.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Dr. José Manuel Silva Mourato.

12 de Outubro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

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