Portaria n.º 1088/2001 (2.ª série), de 21 de junho

Portaria n.º 1088/2001 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Otília Gomes da Costa Novais exerceu, em comissão de serviço, o cargo de directora de serviços de Acção Social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, mantendo-se até ao momento no exercício de funções em gestão corrente, reúne os requisitos legais para o provimento na categoria de assessora principal de serviço social e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, aprovado por Portaria n.º 1054/93, de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar.

4 de Junho de 2001. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, José Manuel Simões de Almeida, Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.