Portaria n.º 1089/2006, de 12 de julho

Portaria n.º 1089/2006

Pelo Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 2 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Anadia é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Américo Ferreira Martins.

Aníbal da Cruz Ferreira.

Fernando Morais da Silva.

Representantes dos agricultores:

Manuel da Silva Ferreira.

Nélson Simões Alves.

Autarca de freguesia - Henrique Manuel Lameirinhas Almeida Rodrigues.

Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Teresa de Lurdes Pires Serra.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

27 de Junho de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.