Portaria n.º 109/2001 (2.ª série), de 30 de janeiro

Portaria n.º 109/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que a licenciada Maria de Lurdes Celorico Silva Cidade, assessora da carreira técnica superior, a exercer o cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio Jurídico do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, cargo equiparado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro, ao de chefe de divisão, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, constante da Portaria n.º 1042/93, de 18 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

8 de Janeiro de 2001. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.