Portaria n.º 1091/2006, de 12 de julho

Portaria n.º 1091/2006

Pelo Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 2 do artigo 157.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal do Fundão é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Carlos Alberto Pires dos Reis.

João Roque Carvalho Duarte.

Joaquim dos Santos Valente.

Representantes dos agricultores:

Albertino Lioes Nunes.

Vítor Manuel Rodrigues da Silva Antunes.

Representante das zonas de caça turísticas - Paulo Leitão Maneiras.

Autarca de freguesia - José Manuel Lopes Boléu.

Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais - António Ferreira Borges.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza - José Paulo Esmeriz Pires.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

27 de Junho de 2006. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.