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Ato Original
Portaria n.º 1094/2007
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216º do EMFAR, o 21180 capitão-de-fragata da classe de Marinha:
António José Dionísio Varela
(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56º e 227º do mencionado Estatuto, a contar de 03 de Setembro de 2007, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do número 1 do artigo 175º e para efeitos do número 2 do artigo 68º, ambos do mesmo Estatuto, conforme previsto no número 3 do artigo 62º do EMFAR sendo colocado na situação de supranumerário ao quadro de acordo com a alínea c) do número 2 do artigo 174º do mencionado estatuto, ficando colocado no 1º escalão do novo posto.
Este oficial uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe respectivamente, à esquerda do 21779 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Raúl Manuel Mendes Dionísio e à direita do 20381 capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Carlos Manuel da Costa Ventura Soares.
19 de Novembro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.