Portaria n.º 110-A/2024/1

Portaria n.º 110-A/2024/1, de 19 de março

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 56/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-19

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Fixa as vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica.

TEXTO

Portaria n.º 110-A/2024/1

de 19 de março

O Programa do XXIII Governo Constitucional assumiu como compromisso garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número e qualidade necessários à prossecução da sua missão.

Através do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, foram criados os instrumentos necessários para dar maior estabilidade às equipas pedagógicas das escolas e ao exercício da profissão docente.

Estabelece o n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA) e dos quadros de zona pedagógica (QZP) é fixada por portaria de acordo com as projeções de evolução do número de alunos e da oferta educativa e formativa.

As projeções existentes apontam para o acentuar da saída de docentes nos próximos anos não acompanhada por um decréscimo, na mesma proporção, do número de alunos, que circunstancialmente, em várias regiões do país, até tem aumentado.

Acresce que as projeções referentes à evolução do número de alunos, apesar de apontarem para uma redução, tal não tem efeito significativo imediato na redução do número de turmas, implicando somente a redução do número de alunos por turma em alguns concelhos do território nacional, onde a oferta pública de educação tem de ser salvaguardada.

A abertura de vagas nos quadros de escola tem em conta as necessidades que foram manifestadas pelas escolas públicas até ao início de cada ano letivo, nos últimos três anos, de correspondentes a horários anuais e completos.

A aplicação dos mecanismos de identificação de necessidades permanentes das escolas públicas a par de mecanismos de concretização de combate à precariedade permitem agora oferecer mais um amplo conjunto de oportunidades de vinculação aos docentes contratados, prosseguindo o combate à precariedade docente.

As vagas a abrir correspondem, deste modo, à concretização dos critérios previstos no artigo 19.º, em conjugação com o previsto nos artigos 42.º e 43.º, do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Foram ainda tidas em conta na fixação de vagas, as vagas apuradas e preenchidas no primeiro procedimento de vinculação dinâmica realizado no ano de 2023, ao abrigo das disposições transitórias constantes do n.º 5 artigo 54.º do mesmo diploma.

Sendo certo que muitos docentes ainda exercem a sua atividade profissional em estabelecimentos distantes das suas áreas de residência familiar, a realização anual e sincrónica dos concursos interno e externo permite disponibilizar, a todos os docentes em exercício de funções, oportunidades de fixação em quadros de QA/QE, bem como de aproximação às suas áreas de residência familiar, exclusivamente baseadas nas suas preferências e graduação profissional.

Para cumprir esses desideratos, sem prejuízo de rigorosos critérios de gestão de necessidades, após o ajustamento das áreas geográficas dos QZP, que passaram de 10 para 63, procede-se à abertura de mais de 20 000 vagas em quadros de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, permitindo a todos os interessados a sua ocupação e, simultaneamente, uma primeira redução muito significativa das vinculações a QZP, por via da transição para vínculos a QA/QE.

Assim, ao abrigo do artigo 28.º do Estatuto da Carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, pela Secretária de Estado da Administração Pública e pelo Secretário de Estado da Educação, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria fixa a dotação do número de vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA) e dos quadros de zona pedagógica (QZP), para efeitos dos concursos externo e interno, discriminando-as por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual.

Artigo 2.º

Fixação da dotação do número de vagas

1 - O número de vagas dos AE/EnA a preencher pelos concursos interno e externo, no ano escolar de 2024/2025 consta do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2 - O número de vagas dos QZP a preencher pelos concursos interno e externo consta do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante, resultam da soma das vagas apuradas de acordo com os critérios previstos no n.º 12 do artigo 42.º e no n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

3 - Às vagas referidas nos números anteriores é aplicável o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

4 - Para efeitos de ajustamento das dotações dos QZP, é considerado o número de vagas de QZP constante do anexo iii à presente portaria, da qual faz parte integrante, que tem em conta o movimento de transferência de quadros resultante do n.º 6 do artigo 9.º e da alínea d) do n.º 5 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 18 de março de 2024.

O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira. - O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite.

ANEXO I

Vagas de quadro de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

(ver documento original)

ANEXO II

Vagas de quadro de zona pedagógica

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

QZP	100 - Educação Pré-Escolar	110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico	120 - Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico	200 - Português e Estudos Sociais/História	210 - Português e Francês	220 - Português e Inglês	230 - Matemática e Ciências da Natureza	240 - Educação Visual e Tecnológica	250 - Educação Musical	260 - Educação Física	290 - Educação Moral e Religiosa Católica	300 - Português	310 - Latim e Grego	320 - Francês	330 - Inglês	340 - Alemão	350 - Espanhol	360 - Língua Gestual Portuguesa	400 - História	410 - Filosofia	420 - Geografia	430 - Economia e Contabilidade	500 - Matemática	510 - Física e Química	520 - Biologia e Geologia	530 - Educação Tecnológica	540 - Eletrotecnia	550 - Informática	560 - Ciências Agropecuárias	600 - Artes Visuais	610 - Música	620 - Educação Física	910 - Educação Especial 1	920 - Educação Especial 2	930 - Educação Especial 3	Total
1	3	13	3	2	1	2	1	1	1	0	0	3	0	0	0	0	1	0	0	0	1	1	0	0	1	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	35
2	14	27	0	1	0	2	9	1	0	0	1	11	0	3	4	1	1	0	1	0	5	1	7	4	1	0	0	1	0	3	0	3	11	1	1	114
3	12	17	2	3	1	1	1	1	0	0	1	5	0	1	1	0	0	0	3	1	3	0	3	3	2	0	0	1	1	5	0	1	6	0	0	75
4	6	25	1	0	1	0	1	0	0	0	1	4	0	0	5	0	0	0	0	1	0	1	2	2	1	1	0	1	0	2	0	1	3	0	0	59
5	18	50	0	1	0	3	0	0	1	0	1	6	0	3	7	0	1	0	4	2	8	1	4	5	4	1	3	3	0	4	0	2	8	0	0	140
6	18	51	1	3	2	7	4	3	2	2	4	23	0	2	14	0	5	0	10	5	3	1	9	6	3	2	1	4	0	4	1	5	19	1	1	216
7	25	63	4	10	1	4	4	2	2	0	2	16	0	5	8	0	2	0	7	1	5	0	17	9	5	0	1	4	0	4	0	4	18	0	0	223
8	4	29	1	1	0	1	2	2	1	2	0	6	0	1	6	0	0	0	2	1	0	1	2	2	2	0	0	1	0	2	0	1	5	0	0	75
9	129	267	16	16	12	38	23	18	15	26	5	89	0	30	69	0	12	0	40	13	35	9	60	32	27	1	1	13	0	37	1	30	105	1	2	1172
10	19	28	3	1	1	5	2	1	0	2	4	7	0	4	13	0	1	0	6	2	1	2	7	4	4	1	0	0	0	1	0	5	8	0	0	132
11	23	46	2	5	0	5	5	2	0	2	0	9	0	2	8	0	2	0	6	3	5	2	2	3	0	0	3	10	0	6	0	0	12	2	1	166
12	2	13	0	0	0	1	1	1	0	1	0	6	0	0	1	0	0	0	3	0	0	0	1	2	0	0	0	1	0	1	0	1	2	0	0	37
13	3	16	0	0	0	1	2	0	0	3	0	9	0	1	4	0	1	0	0	1	0	0	4	1	3	0	0	0	0	2	0	1	4	0	0	56
14	1	6	0	1	0	0	1	0	0	0	0	6	0	0	0	0	2	0	1	1	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	1	3	0	1	25
15	8	32	1	0	0	0	0	2	2	0	2	7	0	2	4	0	1	0	1	0	4	0	3	1	1	0	0	0	0	1	0	4	4	0	0	80
16	2	10	1	3	0	1	0	0	0	0	0	1	0	0	3	0	0	0	1	0	3	1	2	1	0	0	0	0	0	0	0	1	2	0	0	32
17	1	5	0	0	0	0	1	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	2	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	13
18	7	25	0	3	0	1	3	0	0	2	2	5	0	1	4	0	1	0	3	1	7	0	11	4	2	0	2	0	0	3	0	1	4	1	0	93
19	0	10	1	0	0	0	1	0	1	0	0	0	0	0	2	0	0	0	1	1	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	20
20	32	56	1	5	3	3	8	8	4	1	1	22	0	5	13	0	2	0	13	4	9	3	8	4	5	1	1	8	0	15	0	11	24	0	0	270
21	2	11	0	0	0	1	1	0	0	0	0	3	0	1	0	0	0	0	1	1	1	0	0	2	1	0	0	0	0	1	0	1	4	0	0	31
22	16	31	1	2	0	3	4	0	1	1	3	11	0	2	7	0	1	0	5	3	4	3	3	1	5	0	0	0	0	1	0	1	6	0	0	115
23	13	46	2	7	1	4	5	7	0	2	1	11	0	2	10	0	1	0	6	2	11	1	9	3	3	0	0	3	0	10	0	3	14	0	0	177
24	13	30	2	2	0	5	4	2	0	4	1	10	0	3	6	0	2	0	3	3	6	2	7	3	9	0	0	6	0	5	0	2	10	0	0	140
25	5	9	0	0	0	3	0	0	0	1	0	1	0	1	2	0	0	0	1	1	0	0	0	0	2	0	0	0	0	1	0	0	3	0	0	30
26	13	32	3	1	0	0	4	0	1	0	0	6	0	3	6	0	0	0	2	2	0	0	3	4	2	0	0	1	0	2	0	5	9	0	0	99
27	12	45	3	4	0	4	3	3	2	0	0	19	0	1	6	0	3	0	8	2	3	2	13	4	4	1	1	3	0	2	0	4	10	0	0	162
28	4	11	1	0	0	0	1	1	0	0	0	1	0	0	3	0	1	0	0	0	1	0	1	2	0	0	0	1	0	1	0	2	3	0	0	34
29	23	43	3	5	0	3	6	2	0	0	3	6	0	3	7	0	0	0	3	0	1	1	2	6	5	0	0	0	0	8	0	2	12	0	0	144
30	11	4	3	0	0	2	0	0	0	0	0	1	0	1	1	0	0	0	1	0	0	1	0	1	1	0	0	2	0	0	0	1	0	0	0	30
31	0	4	0	1	0	2	0	1	0	0	0	1	0	0	2	0	0	0	0	1	2	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	2	0	0	0	17
32	1	14	1	0	0	0	2	1	0	1	2	2	0	1	1	0	0	0	1	0	2	3	1	0	0	0	0	0	0	0	0	4	2	0	0	39
33	2	14	1	0	0	1	1	0	0	0	0	4	0	0	2	0	0	0	0	1	2	0	2	1	2	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	35
34	2	22	1	1	0	2	2	1	0	2	0	7	0	2	10	0	0	0	4	2	2	1	2	2	4	0	0	2	0	0	0	2	7	0	0	80
35	4	4	1	0	0	0	0	1	0	1	0	3	0	0	3	0	0	0	1	0	0	0	1	1	0	0	0	1	0	1	0	0	1	0	0	23
36	2	16	0	0	0	0	0	2	0	0	0	3	0	0	3	0	0	1	0	0	0	0	1	0	2	0	0	1	0	0	0	4	1	0	0	36
37	20	31	3	1	0	5	2	1	0	2	0	9	0	1	4	0	0	0	3	3	2	1	5	3	4	1	0	2	0	5	0	6	9	0	0	123
38	6	3	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1	0	1	2	1	0	5	0	1	0	0	0	0	0	0	6	2	0	0	30
39	3	29	3	3	0	4	1	2	2	0	0	9	0	1	1	0	2	0	3	3	2	0	5	2	2	0	0	0	0	3	0	0	7	0	0	87
40	16	16	2	1	0	2	3	0	0	0	0	11	0	0	5	0	4	0	3	1	4	4	6	1	6	0	0	6	0	1	0	5	15	0	0	112
41	11	14	2	0	0	2	1	1	0	0	0	5	0	3	1	0	0	0	2	1	2	2	7	4	4	1	0	2	0	3	0	4	6	0	0	78
42	25	21	6	3	0	1	2	0	0	0	1	3	0	1	1	0	1	0	4	2	1	2	2	6	1	0	0	1	0	2	0	0	9	0	0	95
43	4	7	0	1	0	1	2	0	0	0	0	1	0	0	2	0	0	0	1	1	0	1	0	0	2	0	0	1	0	1	0	5	5	0	0	35
44	14	20	1	3	0	2	1	2	0	0	0	8	0	1	3	0	0	0	2	3	1	2	2	2	0	0	0	2	0	3	0	5	9	0	0	86
45	154	259	21	27	11	13	57	34	13	22	7	73	1	8	32	0	6	0	23	16	15	17	39	33	30	1	0	8	0	26	0	55	131	0	1	1133
46	59	74	4	9	2	1	7	8	4	5	1	31	0	6	11	0	0	0	15	10	6	5	14	18	12	1	1	8	0	9	0	13	59	0	0	393
47	1	11	1	1	0	0	1	2	0	0	0	0	0	0	2	0	3	0	0	0	1	0	1	1	0	0	0	0	0	0	0	3	4	0	0	32
48	4	3	1	1	0	0	0	0	0	0	0	4	0	0	2	0	2	0	2	0	1	0	2	2	1	0	0	0	0	2	0	5	2	0	0	34
49	1	2	0	1	0	0	0	0	2	1	0	4	0	0	2	0	1	0	0	2	1	0	2	1	3	0	0	0	0	0	0	2	6	0	0	31
50	3	2	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	2	1	0	0	11
51	7	7	1	1	0	0	1	2	1	0	0	0	0	1	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	2	0	0	25
52	5	14	0	1	0	0	1	0	0	0	0	3	0	0	1	0	1	0	0	1	0	1	1	3	1	0	0	2	1	1	0	3	7	0	0	47
53	2	1	0	0	0	2	0	0	1	0	0	1	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	5	0	0	13
54	7	5	0	0	0	1	1	0	1	0	0	1	0	2	3	0	0	0	0	0	1	3	3	1	2	0	0	0	0	2	0	5	7	0	0	45
55	8	13	0	1	0	0	2	0	0	0	0	3	0	3	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	1	0	0	0	0	3	0	1	4	1	0	42
56	4	4	0	1	0	0	1	1	0	0	0	2	0	0	2	0	0	0	1	0	0	0	1	1	1	0	0	1	0	0	0	1	3	0	0	24
57	3	7	0	0	0	0	1	3	0	2	0	1	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1	0	1	1	0	0	0	0	0	0	2	1	0	0	24
58	4	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	2	1	2	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	11
59	5	13	0	0	1	0	4	0	0	0	0	4	0	0	2	0	0	0	1	0	0	0	3	1	0	0	0	2	0	1	0	3	2	0	0	42
60	12	19	0	2	1	3	4	2	1	1	0	5	0	0	2	0	1	0	2	2	1	1	4	4	1	0	0	1	0	1	0	4	5	0	0	79
61	21	21	0	3	1	1	3	3	1	2	0	9	0	6	2	0	0	0	2	2	1	2	5	6	7	0	1	2	0	4	0	4	11	0	0	120
62	9	10	1	2	0	2	1	1	1	1	0	6	0	2	1	0	0	0	2	1	4	1	3	4	0	0	0	3	0	1	0	5	8	0	0	69
63	3	4	0	1	0	0	0	0	0	0	1	9	0	1	0	0	1	0	0	1	0	0	2	1	2	0	0	1	0	0	0	1	3	0	0	31
Total	861	1735	105	142	39	146	198	126	60	89	44	528	1	116	316	1	64	1	205	107	171	80	303	213	187	12	15	111	2	192	2	247	644	7	7	7077

ANEXO III

Vagas de quadro de zona pedagógica para ajustamento de dotações

(a que se refere o n.º 4 do artigo 2.º)

QZP	100 - Educação Pré– Escolar	110 - 1.º Ciclo do Ensino Básico	120 - Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico	200 - Português e Estudos Sociais/História	210 - Português e Francês	220 - Português e Inglês	230 - Matemática e Ciências da Natureza	240 - Educação Visual e Tecnológica	250 - Educação Musical	260 - Educação Física	290 - Educação Moral e Religiosa Católica	300 - Português	310 - Latim e Grego	320 - Francês	330 - Inglês	340 - Alemão	350 - Espanhol	360 - Língua Gestual Portuguesa	400 - História	410 - Filosofia	420 - Geografia	430 - Economia e Contabilidade	500 - Matemática	510 - Física e Química	520 - Biologia e Geologia	530 - Educação Tecnológica	540 - Eletrotecnia	550 - Informática	560 - Ciências Agropecuárias	600 - Artes Visuais	610 - Música	620 - Educação Física	910 - Educação Especial 1	920 - Educação Especial 2	930 - Educação Especial 3	Total
1	– 3	– 8	– 1	– 1	– 1	1	2	0	0	– 1	1	– 5	0	0	0	0	0	0	– 1	0	0	– 1	– 2	– 1	0	1	– 3	1	0	– 4	0	0	0	0	0	– 26
2	– 17	– 5	– 3	0	0	– 2	– 3	1	– 1	0	– 2	– 3	0	0	0	0	– 5	0	1	– 4	– 3	– 2	– 5	– 3	– 4	0	– 7	– 1	0	– 1	0	2	– 13	– 1	0	– 81
3	0	– 9	– 4	– 3	0	0	– 3	– 1	0	– 1	– 2	– 2	0	– 4	1	0	– 3	0	– 1	0	– 1	– 1	– 2	– 3	2	– 3	0	1	– 2	1	0	– 5	– 1	0	0	– 46
4	0	2	– 3	– 2	– 3	0	– 3	0	0	0	– 2	– 3	0	– 3	– 3	0	0	0	– 2	1	– 4	0	– 4	– 2	0	0	– 1	– 3	0	– 2	0	– 5	– 4	0	0	– 46
5	– 14	3	– 6	– 1	– 2	– 8	– 3	2	– 1	– 1	3	– 14	0	– 1	– 1	0	– 1	0	7	– 2	– 1	– 1	– 6	– 6	– 2	– 2	– 4	– 3	0	4	– 1	– 4	3	0	0	– 63
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62	– 8	– 59	0	– 14	– 5	– 9	– 9	1	– 2	– 4	0	– 22	0	– 8	– 6	0	– 2	0	– 19	– 2	– 18	– 4	– 11	– 4	– 12	0	– 4	– 11	0	– 3	– 2	– 15	– 11	– 1	0	– 264
63	– 6	– 17	0	– 9	– 2	– 4	– 1	– 1	1	– 8	0	– 14	0	– 2	– 5	0	– 2	0	– 5	– 2	– 2	0	– 4	– 4	– 4	0	– 2	– 4	0	– 5	0	– 5	– 4	0	0	– 111
Total	– 1264	– 2801	– 151	– 488	– 141	– 419	– 515	– 202	– 111	– 279	– 82	– 959	– 1	– 253	– 576	– 7	– 191	– 15	– 674	– 212	– 588	– 231	– 789	– 508	– 580	– 105	– 109	– 695	– 12	– 417	– 24	– 664	– 1091	– 25	– 39	– 15218

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Portaria n.º 110-A/2024/1, de 19 de março