Portaria n.º 1100/2001 (2.ª série), de 26 de junho

Portaria n.º 1100/2001 (2.ª série). - Considerando que a Força Aérea tem necessidade de melhorar, ampliar e reconfigurar infra-estruturas em diversas unidades;

Considerando que o prazo de execução de parte dessas obras abrange os anos de 2001 e 2002;

De harmonia com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, o seguinte:

1.º É autorizado o Serviço Administrativo do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a celebrar contratos para a execução das seguintes obras:

Construção do novo parque de estacionamento e arruamentos na AFA - Sintra, até ao montante de Euro 500 000;

Instalações desportivas - beneficiação da cobertura do pavilhão na AFA - Sintra, até ao montante de Euro 400 000;

Reparação exterior do edifício do comando/anfiteatro na AFA - Sintra, até ao montante de Euro 1 000 000;

Construção de paióis no AM 1 - Ovar, até ao montante de Euro 1 000 000;

Novo hangar para Aviocar (6 aviões) na BA1 - Sintra, até ao montante de Euro 4 000 000;

Arranjos exteriores e canis na BA1 - Sintra, até ao montante de Euro 400 000;

Edifício 25 - recuperação do alojamento de praças na BA1 - Sintra, até ao montante de Euro 750 000;

Arruamentos e posto de combustível na nova área operacional na BA1 - Sintra, até ao montante de Euro 400 000;

Bloco de apartamentos para sargentos - 10 apartamentos da BA4 - Lajes, até ao montante de Euro 750 000;

Casa cinzenta - demolição e construção de 6 apartamentos na BA4 - Lajes, até ao montante de Euro 600 000;

Reparação estrutural dos edifícios das messes e cozinha no DGMFA - Alverca, até ao montante de Euro 500 000;

Remodelação do HFA - Lumiar/Lisboa, até ao montante de Euro 2 200 000.

2.º Os encargos orçamentais resultantes da assinatura dos contratos a que se refere o número anterior não poderão exceder, em cada ano, as seguintes importâncias:

AFA - Sintra:

Construção do novo parque de estacionamento e arruamentos:

2001 - Euro 250 000;

2002 - Euro 250 000;

Instalações desportivas - beneficiação da cobertura do pavilhão:

2001 - Euro 250 000;

2002 - Euro 150 000;

Reparação exterior do edifício do comando/anfiteatro:

2001 - Euro 200 000;

2002 - Euro 800 000.

AM1 - Ovar:

Construção de paióis:

2001 - Euro 500 000;

2002 - Euro 500 000.

BA1 - Sintra:

Novo hangar para Aviocar (6 aviões):

2001 - Euro 1 500 000;

2002 - Euro 2 500 000;

Arranjos exteriores e canis:

2001 - Euro 200 000;

2002 - Euro 200 000;

Edifício 25 - recuperação do alojamento de praças:

2001 - Euro 250 000;

2002 - Euro 500 000;

Arruamentos e posto de combustível na nova área operacional:

2001 - Euro 200 000;

2002 - Euro 200 000.

BA4 - Lajes:

Bloco de apartamentos para sargentos - 10 apartamentos:

2001 - Euro 250 000;

2002 - Euro 500 000;

Casa cinzenta - demolição e construção de 6 apartamentos:

2001 - Euro 200 000;

2002 - Euro 400 000.

DGMFA - Alverca:

Reparação estrutural dos edifícios das messes e cozinha:

2001 - Euro 200 000;

2002 - Euro 300 000.

HFA - Lumiar/Lisboa:

Remodelação do HFA:

2001 - Euro 200 000;

2002 - Euro 2 000 000.

3.º As importâncias fixadas para o ano de 2002 serão acrescidas do saldo que se apurar no ano anterior.

4.º Os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos, no ano de 2001, por verbas inscritas no capítulo 05, divisão 01, sub-divisão 01, rubricas de classificação económica 02.01.01 - Construções Militares e 02.03.02 - Conservação de Bens, do orçamento do Ministério da Defesa Nacional, departamento da Força Aérea e, no ano de 2002, serão suportados por dotações a inscrever no orçamento da Defesa Nacional, departamento da Força Aérea.

5.º A orçamentação das despesas em cada ano será precedida da apresentação de programas anuais de execução, elaborados de acordo com as normas definidas pelo Ministério das Finanças, através da Direcção-Geral do Orçamento.

5 de Junho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas. - Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.