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Ato Original
Portaria n.º 1105/2004
de 4 de Setembro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos Jogos Paralímpicos de Atenas, com as seguintes características:
Designers - Luiz Duran e Vítor Santos;
Fotos - Sais de Prata/Lusa/André Kosters;
Dimensão - 30 mm x 40 mm;
Impressor - Joh. Enschedé;
1.º dia de circulação - 2 de Setembro de 2004;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - natação - 250000;
(euro) 0,45 - corrida em cadeira de rodas - 250000;
(euro) 0,56 - ciclismo - 300000;
(euro) 0,72 - atletismo - 350000.
O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego, em 10 de Agosto de 2004.