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Ato Original
Portaria n.º 1109/2005 (2.ª série). - Por portaria de 14 de Outubro de 2005 do GEN CEME, foram promovidos ao posto de capitão, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea d) do artigo 217.º do EMFAR, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 218.º, alínea b), e 240.º do referido Estatuto, os seguintes militares:
CAP GRAD TPESSECR 08499386, Manuel António de Vilhena Pereira.
CAP GRAD TPESSECR 09424984, António Rui Ribeiro Gil.
CAP GRAD TEDT 14351186, Luís Fernando de Almeida Brito.
Estes oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 1 de Outubro de 2004, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Ficam inscritos na lista de antiguidade do seu quadro especial, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR.
26 de Outubro de 2005. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Martins Branco, COR INF.