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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1116/2001 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o tenente-coronel PILAV (043531-H) Joaquim Luís Torres Ferreira para o cargo "CON 06 - staff officer, movements" na Div. Concepts do RFAS, em Kalkar, República Federal da Alemanha, em substituição do coronel PILAV (017968-L) Jorge Manuel da Silva Fernandes Lessa, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Junho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
