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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1119/2001 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 343/99 (2.ª série), de 9 de Março, nomear o tenente-coronel PILAV (032205-K) Valdemar Oliveira Cabral para o cargo de adjunto da Força Aérea na Missão Militar OTAN (MILREP), em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do tenente-coronel PILAV (032201-G) João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Junho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.