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Ato Original
Portaria n.º 1122/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 21285, capitão-tenente da classe de engenheiros maquinistas navais Luís Filipe Dinis Feiteira (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2005, data em que satisfez o tempo mínimo de posto, a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 5 de Setembro de 2005, resultante da promoção ao posto imediato do 15575, capitão-de-fragata da classe de engenheiros maquinistas navais João Leornado Valente dos Santos, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21885, capitão-de-fragata da classe de engenheiros maquinistas navais José Manuel dos Santos Coelho.
9 de Novembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.