Portaria n.º 1124/2000 (2.ª série), de 31 de julho

Portaria n.º 1124/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que o licenciado Avelino Manuel Rodrigues, assessor do quadro de pessoal da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia, em exercício de funções dirigentes no cargo de director de serviços, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do correspondente lugar:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia, constante do mapa II anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

30 de Junho de 2000. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.