Portaria n.º 1124/2001 (2.ª série), de 30 de junho

Portaria n.º 1124/2001 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Madalena Pinto Tavares de Lima Valente, técnica superior principal do quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, a exercer o cargo de directora de serviços dos Serviços para a Qualidade dos Equipamentos Educativos, da Direcção-Geral da Administração Educativa, reúne os requisitos legais para o provimento na categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

18 de Junho de 2001. - O Ministro da Educação, Augusto Ernesto Santos Silva. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.