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Ato Original
Portaria n.º 1124/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército reconduzir, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 233.º, n.os 1 e 2, 236.º e 237.º do Código de Justiça Militar, na titularidade do cargo de juiz militar do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa o COR ART RES NIM 06584465, Victor Manuel Barata.
Inicia a comissão de serviço (biénio) em 15 de Setembro de 2003 e termina-a, previsivelmente, em 14 de Setembro de 2005.
13 de Agosto de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general.