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Ato Original
Portaria n.º 1126/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Esta-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 233.º, n.os 1 e 2 , e 237.º do Código de Justiça Militar, para a titularidade do cargo de juiz militar do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa o COR ART NIM 13078471, José António Machado Alves de Matos.
Inicia a comissão de serviço (biénio) em 15 de Setembro de 2003 e termina-a, previsivelmente, em 14 de Setembro de 2005.
13 de Agosto de 2003. - O Chefe do Estado Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general.