Portaria n.º 1129/2009, de 29 de outubro

Portaria n.º 1129/2009

Louvo o engenheiro Armando Miguel de Jesus Sequeira pelo muito elevado desempenho e como exerceu as funções de responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), sob responsabilidade directa do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

O engenheiro Miguel Sequeira foi o responsável por esta estrutura de missão, durante cerca de quatro anos, com o objectivo principal de elaborar uma proposta de estratégia nacional para o mar, identificando as principais linhas orientadoras para o desenvolvimento de uma política integrada para os assuntos do mar e para uma acção articulada de todas as entidades com competência nas áreas ligadas ao mar.

Merece igual relevo, o trabalho desenvolvido no âmbito do Livro Verde da Política Marítima Europeia, onde Portugal esteve representado desde a sua génese, tendo o engenheiro Miguel Sequeira tido uma participação decisiva nos contributos de Portugal, assim como na organização de um seminário internacional, realizado em Lisboa, sobre a governação dos «assuntos do mar». Articulando as posições nacionais na matéria, em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o engenheiro Miguel Sequeira desempenhou um papel determinante no âmbito da Política Marítima Europeia, designadamente no decurso da Presidência Portuguesa da União Europeia no segundo semestre de 2007.

Dotado de uma invulgar inteligência e capacidade de trabalho, o engenheiro Miguel Sequeira, com a sua distinta competência técnico-profissional, empenho e espírito de iniciativa, aliada à sua capacidade de trabalho em equipa no arranjo de soluções técnicas, desenvolveu um trabalho notório que culminou com a aprovação da Estratégia Nacional para o Mar.

Regista-se ainda o trabalho altamente profícuo levado a cabo pelo engenheiro Miguel Sequeira na coordenação das tarefas de implementação da estratégia nacional para o mar, passando a EMAM a apoiar a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), através da organização de diversas reuniões e da execução de vários planos de acção de implementação da estratégia, aprovados pela CIAM, e finalmente a sua acção decisiva na criação do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar.

A exemplar actividade do engenheiro Miguel Sequeira na área dos assuntos do mar, amplamente reconhecida a nível nacional e internacional, tem sido um contributo decisivo para a projecção e o prestígio de Portugal como país marítimo.

Atento quanto precede, é muito grato ao Ministro da Defesa Nacional expressar o seu público reconhecimento pela forma altamente meritória como o engenheiro Miguel de Jesus Sequeira tem vindo a desempenhar as suas funções, como responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, com inexcedível empenho e dedicação, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim.

Nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao engenheiro Armando Miguel de Jesus Sequeira.

12 de Outubro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

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