Portaria n.º 113/2009, de 23 de janeiro

Portaria n.º 113/2009

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o capitão-tenente da classe de Fuzileiros:

21287, Luís Miguel Barroca Constante

(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 26 de Novembro de 2008, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 175.º e para efeitos do número 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 67379 capitão-de-fragata da classe de Fuzileiros Carlos Teixeira Moreira, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20886 capitão-de-fragata da classe de Fuzileiros Mário Rui Gomes Tavares.

13 de Janeiro de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.