Portaria n.º 1134/2001 (2.ª série), de 4 de julho

Portaria n.º 1134/2001 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria José Martins de Carvalho Saalfeld, em exercício de funções dirigentes no cargo de directora de serviços do Gabinete de Estudos, Planeamento e de Assuntos Jurídicos da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, reúne os requisitos legais para o provimento na categoria de inspector superior principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7, e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, constante da Portaria n.º 321/93, de 19 de Março, mantido em vigor pela Portaria n.º 1485/95, de 28 de Dezembro, um lugar de inspector superior principal, da carreira de inspecção superior, a extinguir quando vagar.

4 de Junho de 2001. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.