Portaria n.º 1136/2005, de 3 de novembro

Portaria n.º 1136/2005

de 3 de Novembro

Pela Portaria n.º 657/2003, de 30 de Julho, alterada pela Portaria n.º 404/2004, de 22 de Abril, foi renovada até 25 de Junho de 2012 a zona de caça turística de Vasco Martins e outras, processo n.º 922-DGRF, englobando vários prédios rústicos sitos nos municípios de Beja e Mértola, com uma área de 1956 ha, e concessionada à Herdade da Cascalheira - Sociedade Agro-Pecuária, Lda.

Vem agora a Caçadores de Demangas - Sociedade de Exploração de Caça e Turismo, Lda., requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.

Assim:

Com fundamento no disposto no artigo 45.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Pela presente portaria, a zona de caça turística de Vasco Martins e outras, processo n.º 922-DGRF, situada nas freguesias de Quintos e Mértola, municípios de Beja e Mértola, é transferida para a Caçadores de Demangas - Sociedade de Exploração de Caça e Turismo, Lda., com o número de pessoa colectiva 505798913 e sede no Edifício Espaço Chiado, Rua da Misericórdia, 14, 6.º, 1249-038 Lisboa.

Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 14 de Outubro de 2005. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 19 de Setembro de 2005.