Portaria n.º 1138/2001 (2.ª série), de 4 de julho

Portaria n.º 1138/2001 (2.ª série). - Considerando que em 12 de Setembro de 1999 cessou a comissão de serviço o licenciado Vasco Manuel Hipólito Soares Justino, técnico superior principal da carreira de engenheiro, à data a exercer o cargo de subdirector da Estação Vitivinícola Nacional, mantendo-se em regime de gestão corrente até 13 de Março de 2000;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovado pela Portaria n.º 217/99, de 29 de Março, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 13 de Março de 2000.

8 de Junho de 2001. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.